Mais de 5 mil trabalhadores dos transportes aprovaram a continuação da luta

Mais de 5 mil trabalhadores das empresas do sector dos transportes, participaram hoje na concentração de representantes de trabalhadores destas empresas, numa acção de protesto contra o roubo e diminuição dos salários, contra os despedimentos, contra a desregulamentação das relações e tempos de trabalho e em defesa do serviço pública e social deste sector, que decorreu numa forte e ampla unidade na acção

Após a aprovação de uma resolução que aprovou um dia de luta no sector dos transportes e comunicações no próximo dia 8 de Novembro e a adesão à Greve Geral de dia 24, os participantes deslocaram-se em manifestação até à residência oficial do primeiro ministro, onde entregaram o documento aprovado, que a seguir se transcreve.

CONCENTRAÇÃO DO SECTOR DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Lisboa, 20 Outubro 2011

RESOLUÇÃO

1.A pretexto de uma crise de que os trabalhadores não são responsáveis, o Governo desencadeou uma brutal ofensiva traduzida num conjunto de medidas que visam:

A redução dos salários;

A desregulamentação dos tempos de trabalho e descanso, de modo a aumentar os horários de trabalho;

Facilitar os despedimentos e torna-los mais baratos;

Despedir trabalhadores no sector público de transportes;

Fim dos apoios sociais do Estado, em particular no sector da saúde e da educação;

O fim dos acordos de empresa e da negociação colectiva, acabando por esta via com o património de direitos que os trabalhadores conquistaram com a luta;

O fim do serviço público de transportes e a entrega das concessões a empresas privadas, ficando o estado com os sectores mais deficitários;

Redução da oferta e aumento das tarifas de transporte.

2.Quer nas empresas do sector público, quer no sector privado o objectivo é só um, aumentar a exploração de quem trabalha e criar as condições para aumento dos lucros dos patrões e dos grupos económicos que se perfilam para se apoderar da parte do sector que ainda é pública;

3.Com estes objectivos, o Governo tem desenvolvido uma campanha de intoxicação da opinião pública, com vista a criar as condições para impor os seus objectivos, que tem como objectivo central reduzir os custos através da redução de salários (o governo fala em 30%) e aumentar os custos para as populações e para o erário público;

4.Com estas medidas o País vai estar pior, vão crescer as dificuldades para os trabalhadores e o Portugal perderá um importante instrumento de melhoria da mobilidade de pessoas e bens, na diminuição das assimetrias regionais e fixação das populações no interior do território;

5.Perante esta brutal ofensiva aos trabalhadores não resta mais nada que manifestarem a sua indignação e repúdio contra o roubo dos salários, destruição dos AEs e retirada de direitos, destruição dos serviços públicos e dos apoios sociais do estado;

Os trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, participantes na concentração de dia 20 Outubro decidem;

Repudiar, os despedimentos, o roubo dos salários em vigor e que o Governo anunciou para vigorarem nos próximos anos, roubo do subsídio de férias e 13º mês, agravado com as restantes medidas na forma de redução das deduções em sede de IRS, aumento dos impostos, aumento dos custos com o acesso á saúde e à educação;

Manifestar a sua inteira disponibilidade para combater qualquer tentativa de redução dos salários, retirada de direitos e de destruição da contratação colectiva;

Defender o serviço público de transportes e do serviço social que prestam aos portugueses e ao desenvolvimento do país;

Defender os postos de trabalho;

Defender o direito à negociação colectiva e da valorização dos salários e das condições de trabalho;

Dar combate a toda e qualquer alteração da legislação de trabalho que vise precariezar, ainda mais, as relações de trabalho em Portugal;

Apelar a todos os trabalhadores das empresas de transportes e comunicações para que se esclareçam e mobilizem contra as medidas do governo que visam o aumento da exploração dos que trabalham;

Apelar a uma forte participação dos trabalhadores das empresas do sector nas acções marcadas para o dia de luta no sector dos transportes e comunicações, que terá lugar no próximo dia 8 de Novembro, com esquemas diferenciados de empresas para empresa;

Apoiar a decisão de marcação de uma Greve Geral para dia 24 de Novembro, já que para uma ofensiva brutal exige-se uma resposta geral.

Lisboa, 20 Outubro 2001

STFCMM – Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante
SITEMAQ – Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Fogueiros de Terra e Energia
SIMAMEVIP – Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Ag. de Viagem, Transitários e Pesca
SNTSF- Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário
Comissão de Trabalhadores da Soflusa

Aos Trabalhadores da Soflusa/Transtejo

Face aos desenvolvimentos dos últimos dias, resultantes da acção desenvolvida pelos Sindicatos junto do ministério da Economia e aos resultados da reunião havida com o Ministro, na qual, este membro do governo foi claro quanto a alguns dos objectivos, que se concretizados, resultarão em:

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- Redução de postos de trabalho

- Alteração/anulação das normas e dos Acordos de Empresa,

- Corte nos direitos dos Trabalhadores, etc.

É perante a maior e mais feroz ofensiva aos direitos dos Trabalhadores em geral e aos do sector dos Transportes em particular, que urge dar resposta.

Neste quadro, convoca-se:

Profunda alteração nas empresas de transportes, Plenário Geral de Trabalhadores
com paragem da actividade

Dia 17 de Outubro, segunda-feira,

Entre as 14.00 e as 17.30 - No Cais do Sodré

Sala de Embarque ou a Bordo de um Navio atracado ao pontão

Ordem de Trabalhos: Ponto único - Informações e Análise da situação – Medidas a tomar Nos termos do que dispõe a alínea o) da cláusula 3ª do Acordo de Empresa, o nº1, alínea b) do art. 461º e comunicado ao empregador, para os efeitos do nº1 do art. 420º da Lei nº7/2009 de 12 de Fevereiro, que o Plenário será efectuado durante o horário de trabalho da generalidade dos Trabalhadores. Lisboa, 13 de Outubro de 2011 As ORT